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Erros em documentos pessoais: saiba como corrigir
Erros em documentos pessoais, como nome, sobrenome, data de nascimento ou informações em certidões, são mais comuns do que se imagina e podem causar diversos transtornos. Situações como dificuldade para acessar benefícios sociais, problemas na matrícula escolar ou impedimentos na emissão de novos documentos estão entre as consequências mais frequentes.
De acordo com a juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, Sônia Abreu, o primeiro passo para quem identifica algum erro é procurar diretamente o cartório onde o registro foi feito. “Muitas pessoas desconhecem que os cartórios têm autonomia para retificar registros civis a pedido do interessado. Isso vale para erros evidentes e de fácil constatação, como grafias incorretas ou informações básicas que não exigem investigação”, explica a magistrada.
Nesses casos, a correção pode ser feita de forma administrativa, sem a necessidade de abrir um processo judicial. Segundo a juíza, a legislação permite a alteração quando se trata de erros que não exigem qualquer apuração mais aprofundada. “O oficial registrador fará a análise do caso e, constatada a necessidade imediata de correção, o próprio cartório pode realizar a retificação”, afirma.
É importante destacar que podem ser cobradas taxas cartoriais para esse tipo de serviço. No entanto, quem não tem condições financeiras de arcar com os custos pode procurar a Defensoria Pública, que poderá ajuizar o pedido de correção sem custos para o cidadão. A orientação é ficar atento aos dados dos documentos pessoais e, ao identificar qualquer erro, buscar a regularização o quanto antes para evitar problemas futuros.
*Imagem de capa: Internet
