Governo endurece punições para maus-tratos a animais

Novas regras preveem punições severas para casos de abandono e crueldade animal (Créditos da imagem: Pixabay)

O Governo Federal atualizou as regras sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo punições mais rigorosas para casos de maus-tratos contra animais. O novo decreto altera o teto das penalidades financeiras com o objetivo de coibir a violência e o abandono.

Com a nova regulamentação, o valor das multas para esse tipo de infração passa a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por indivíduo, representando um aumento em relação ao teto anterior, que era de apenas R$ 3 mil. A definição do montante aplicado será de responsabilidade da autoridade competente, que deverá avaliar critérios como a gravidade da conduta, a extensão do dano causado e o nível de responsabilidade do infrator.

O texto detalha ainda uma série de agravantes que podem elevar a punição, incluindo a morte do animal, a ocorrência de sequelas permanentes, o abandono, a reincidência e a obtenção de vantagem econômica direta com a irregularidade. A penalidade também será agravada caso a infração seja cometida pelo próprio tutor do animal. Em situações consideradas excepcionais, a legislação permite que a multa seja multiplicada em até 20 vezes o valor máximo estabelecido.