Pessoas em situação de rua recebem atendimento hoje em Fortaleza

A população em situação de rua que estiver no Centro de Fortaleza nesta quarta-feira (19) poderá contar com atendimento e orientação jurídica gratuitos. A ação será realizada até às 13h, na Praça da Estação das Artes, por meio de uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

A atividade ocorre justamente no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua e integra o Pop Rua em Ação, iniciativa voltada à ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A programação faz parte ainda do Pop Rua Jud, que reúne mensalmente diferentes instituições para oferecer atendimento prioritário à população em situação de rua. Na unidade móvel da Defensoria, os serviços serão coordenados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), com participação de defensores públicos e colaboradores.

Segundo a defensora pública e supervisora do NDHAC, Mariana Lobo, aproximar os serviços da realidade dessas pessoas é fundamental para diminuir as barreiras enfrentadas no dia a dia.

“A população em situação de rua enfrenta desafios que não se limitam à falta de moradia. O preconceito, a invisibilidade e as dificuldades para acessar serviços públicos também fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas. Por isso, é importante que o atendimento jurídico esteja presente onde essa população se encontra”, destacou.

Atendimento permanente no Centro

A Defensoria Pública também mantém um espaço permanente de atendimento no Centro de Fortaleza desde outubro de 2025. O equipamento funciona no prédio da Secretaria da Proteção Social (SPS), na Rua Jaime Benévolo, nº 21, ao lado da Praça Coração de Jesus.

O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No local, atuam profissionais do NDHAC, do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) e do setor psicossocial da Defensoria, permitindo que diferentes demandas sejam atendidas de forma integrada.

Entre outubro de 2025 e julho de 2026, mais de 2,1 mil atendimentos foram registrados no espaço. Desse total, mais de 1,7 mil foram direcionados a pessoas em situação de rua.

Durante o período, foram emitidas 1.164 certidões, sendo 940 impressas no próprio local. Também foram registrados 730 atendimentos relacionados à regularização de processos criminais e outras demandas, além de 62 acessos ao aluguel social.

Origem do Dia Nacional de Luta

O 19 de agosto é marcado pela lembrança do episódio conhecido como Massacre da Sé, ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na região da Praça da Sé, em São Paulo.

Na ocasião, 15 pessoas em situação de rua foram atacadas enquanto dormiam. Sete delas morreram e outras oito ficaram feridas.

A tragédia provocou mobilização em todo o país e fortaleceu a luta por políticas públicas e pela proteção dos direitos da população em situação de rua. Desde então, a data passou a ser associada à memória das vítimas e ao combate à violência, ao preconceito e à invisibilidade social.

Em 2025, o 19 de agosto foi oficialmente incluído no calendário nacional por meio da Lei nº 15.187, que criou o Dia da Luta da População em Situação de Rua.