Brasil
Governo Federal muda regras de antecipação do saque-aniversário do FGTS
O governo federal vai alterar as regras de antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo, criada em 2019, que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, em três anos, como detalhou Douglas Macedo Peres, coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho e Emprego. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta e o limite para o número de antecipações era definido pelas instituições financeiras. Há casos de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Ao aderir o saque-aniversário o empregado fica sem acesso ao saldo das contas FGTS por dois anos caso seja demitido sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Durante a reunião do Conselho Curador, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou ser crítico à modalidade e apresentou um balanço dos valores bloqueados.
Entre 2020 a 2025, as operações envolvendo o empréstimo do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais a metade aderiu ao saque-aniversário.
Douglas Macedo Peres, coordenador-geral do FGTS, detalhou ainda o montante que deve permanecer com os trabalhadores com a aprovação dos ajustes no saque-aniversário.
Com as novas regras, o trabalhador que aderir a modalidade deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Antes, não havia essa restrição e a operação podia ser realizada imediatamente após a adesão. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro.
