Pais terão até 20 dias de licença-paternidade a partir de 2029

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade no Brasil. A medida, que atualmente garante cinco dias de afastamento aos pais trabalhadores, passará a assegurar até 20 dias de licença a partir de 2029. A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário e segue agora para a sanção do presidente Lula.

De acordo com o texto aprovado, a ampliação será implementada de maneira progressiva. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período de licença-paternidade será de dez dias. Em 2028, passará para 15 dias. Já em 2029, os pais terão direito a 20 dias de afastamento remunerado. A proposta garante remuneração integral durante todo o período e assegura estabilidade no emprego, impedindo demissões sem justa causa enquanto durar a licença.

Atualmente, a legislação brasileira prevê cinco dias corridos de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada, podendo chegar a 20 dias apenas para funcionários de empresas cidadãs inscritas no Programa Empresa Cidadã. Com a nova regra, o direito ampliado passa a valer de forma mais abrangente, fortalecendo a participação do pai nos primeiros dias de vida da criança.

A licença-paternidade será concedida ao empregado em razão do nascimento de filho, bem como nos casos de adoção e de guarda judicial de criança ou adolescente. O objetivo é garantir ao pai ou responsável legal a possibilidade de acompanhar de perto os cuidados iniciais, apoiar a mãe no período pós-parto e contribuir para a formação do vínculo familiar.

O texto também estabelece critérios para assegurar que o benefício seja utilizado de forma responsável. A licença poderá ser suspensa, cessada ou até mesmo indeferida caso existam elementos concretos que indiquem a prática, por parte do pai, de violência doméstica ou abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.