INSS proíbe novos pedidos de benefício para quem já possui processo em análise

Nova norma do INSS impede a abertura de protocolos idênticos enquanto houver análise pendente (Créditos da imagem: Fetquim)

Com o objetivo de diminuir a fila de espera, que atualmente soma 2,7 milhões de solicitações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma mudança nas regras de concessão de benefícios. A Instrução Normativa nº 203, publicada na última sexta-feira (24), proíbe que segurados façam novos pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo CPF enquanto houver um processo em curso ou dentro do prazo para recurso administrativo.

Antes da nova norma, não havia um impedimento que evitasse a abertura de múltiplos protocolos para o mesmo benefício, o que levava muitos segurados a tentarem novos pedidos na esperança de acelerar a análise ou corrigir documentos. Agora, o sistema travará novas tentativas até que se esgote o prazo de recurso, geralmente de 30 dias após uma negativa. A restrição foca exclusivamente em novos requerimentos, não atingindo os pedidos de revisão de benefícios já concedidos.

Dados do instituto revelam que mais de 41% das solicitações são reapresentadas em menos de um mês após a conclusão do processo anterior.