Defensoria recebe inscrições para mutirão gratuito de reconhecimento de paternidade

Campanha nacional oferece mediações jurídicas para inclusão do registro paterno em certidões de nascimento (Créditos da imagem: Pexels)

A Defensoria Pública do Estado do Ceará está com inscrições abertas, até o dia 17 de julho, para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”. A iniciativa promove, de forma gratuita, serviços de investigação e reconhecimento de paternidade e terá o seu dia principal de atendimentos, o “Dia D”, em 1º de agosto, em vários estados do país.

O mutirão disponibilizará audiências de mediação e conciliação, além de prestar assistência jurídica para mães de menores sem o registro paterno e para cidadãos adultos que buscam o reconhecimento formal de filiação. No Ceará, moradores de Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha podem participar realizando o cadastro na plataforma oficial do programa.

Os atendimentos do programa ocorrem em duas modalidades operacionais. A primeira consiste no reconhecimento voluntário, resolvido por via extrajudicial quando há consenso e o pai aceita a inclusão do nome espontaneamente; para menores de idade, a presença da mãe ou responsável é obrigatória, enquanto maiores de 18 anos precisam comparecer apenas com o pai. A segunda abrange os processos de investigação de paternidade, voltados para casos em que é necessário acionar a estrutura do Poder Judiciário para assegurar o direito ao registro.

Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Ceará registrou 3.280 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento apenas no ano de 2026.

Serviço

• Inscrições: Até o dia 17 de julho pela internet na plataforma oficial do programa.
• Dia D de Atendimentos: 1º de agosto, com início às 8h.
• Endereços dos polos de atendimento:
  • Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Bairro Luciano Cavalcante.
  • Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Bairro Dom Expedito.
  • Crato: Rua Jonas de Souza Silva, 60 – Bairro Lagoa Seca (este polo também concentra a demanda de moradores de Juazeiro do Norte e Barbalha).