Ensino sobre política e cidadania será obrigatório na educação básica em todo o Brasil

Os estudantes da educação básica terão contato obrigatório com conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania nas escolas brasileiras. A mudança foi oficializada com a sanção de duas leis pelo presidente da República, publicadas nesta terça-feira (14), que também criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como conteúdo obrigatório no currículo das escolas de educação básica. Os temas deverão ser trabalhados dentro dos estudos relacionados à realidade social e política do país.

Com a alteração na legislação, os estudantes passarão a ter acesso a conteúdos que abordam a organização da sociedade, o funcionamento da cidadania, os direitos e deveres dos cidadãos e a importância da participação democrática.

Além dessa mudança, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos durante a primeira semana de maio em todo o Brasil.

De acordo com a nova legislação, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades educativas, debates, campanhas e outras ações destinadas a incentivar valores éticos, fortalecer a cidadania e estimular práticas de prevenção e combate à corrupção.