Pacto Contra a Fome lança Agenda Legislativa com projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos

O Pacto Contra a Fome entrega, nesta quarta-feira (27), ao Congresso Nacional a Agenda Legislativa da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos. O documento reúne propostas concretas para aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. A entrega formal do documento aconteceu em solenidade no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que foi presidida pelo deputado federal Hugo Motta, Presidente da Câmara, além de contar com a presença de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto apoiará tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário.

Entre as prioridades estão medidas que prevêem o fortalecimento da agricultura familiar e da resiliência climática, o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, o aprimoramento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência climática (confira abaixo).

A criação da Agenda Legislativa contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil. São elas: Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, CLP (Centro de Liderança Pública), Connecting Food, Gastromotiva, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento, Instituto Regenera, Instituto Veredas, Purpose, Polvo Lab, The Food and Land Use Coalition e Instituto Península., Projeto Reconstrução RS Habitação, União BR, SOS Região Sul, GoodTruck, Clima Info e Instituto Aya.

“O Parlamento brasileiro tem um papel decisivo para que o direito humano à alimentação adequada, previsto na Constituição Federal, seja efetivado. A Agenda da Política ao Prato busca oferecer aos legisladores caminhos concretos para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo um arranjo institucional capaz de contribuir genuinamente para erradicar a fome no país”, destaca Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome.

A Agenda Legislativa de Combate à fome e redução do desperdício de alimentos, liderado pelo Pacto Contra a Fome, faz parte de um movimento que prevê o envolvimento da sociedade civil nas discussões sobre as políticas de segurança alimentar e desperdício de alimentos. Batizada “Da Política ao Prato”, a mobilização permitirá que o cidadão acesse todo o documento e apoie as medidas assinando digitalmente a iniciativa. O documento poderá ser acessado pelo link https://tinyurl.com/5dxrc5j4

Apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e de ter saído do Mapa da Fome da ONU neste ano, o Brasil ainda possui 28,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo a análise da FAO.