Trabalhadores domésticos: 80 mil empregadores devem regularizar o FGTS

A partir desta quarta-feira (16), cerca de 80 mil empregadores serão notificados para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de trabalhadores domésticos, o FGTS. Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.

Neste primeiro momento, a ação do Ministério do Trabalho e Emprego tem caráter de orientação para alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista. O prazo da regularização voluntária vai até 31 de outubro e a pasta recomenda que os empregadores fiquem atentos às mensagens enviadas pela plataforma.

São mais de 154 mil trabalhadores domésticos em todo o país contratados por cerca de 80 mil empregadores. O valor total devido pelos patrões ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. A região sudeste concentra os três estados com maior número de trabalhadores, empregadores e também onde a dívida é maior: São Paulo, com débito de R$ 135 milhões, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Para acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista, basta entrar no site oficial det.sit.trabalho.gov.br e fazer login com a conta Gov.br ou por meio de certificado digital. As mensagens e notificações aparecem na caixa postal da página.