Programa de Alimentação do Trabalhador passa a ter novas regras em todo o país

Entraram em vigor na última terça-feira (10) as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças afetam diretamente trabalhadores, empresas contratantes, operadoras de benefícios e também estabelecimentos comerciais, como restaurantes, lanchonetes e supermercados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações têm como objetivo reduzir abusos no setor, padronizar as práticas das operadoras e garantir maior previsibilidade financeira aos estabelecimentos que comercializam alimentos. A principal meta é assegurar que o benefício seja utilizado exclusivamente para a alimentação do trabalhador, como prevê o programa.

Fim de vantagens financeiras entre empresas e operadoras

Uma das medidas que já passa a valer de forma imediata é a proibição da concessão de vantagens financeiras entre operadoras de benefícios e empresas contratantes. Práticas como cashback, bonificações e descontos, conhecidos como “rebates”, não são mais permitidas. De acordo com o decreto, contratos que estejam fora desse novo padrão não poderão ser prorrogados.

Interoperabilidade dos cartões

Outra mudança importante é a chamada interoperabilidade. Na prática, isso significa que qualquer cartão de vale-alimentação ou vale-refeição poderá ser utilizado em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora. A implementação será gradual. A previsão é que o processo tenha início em maio e seja totalmente concluído até novembro de 2026.

O Ministério do Trabalho reforça que as novas regras buscam dar mais transparência ao programa, proteger o trabalhador e fortalecer os estabelecimentos comerciais, garantindo que os recursos destinados à alimentação cumpram sua finalidade social.