Ceará pode receber cerca de R$ 300 milhões do Fundef

O Ceará deve receber ainda neste mês a quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A liberação dos recursos, inicialmente prevista para ocorrer mais adiante no calendário, foi antecipada pelo Tesouro Nacional e incluída no cronograma financeiro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações da Frente Norte-Nordeste pela Educação, os valores fazem parte de um conjunto de pagamentos que somam cerca de R$ 6 bilhões destinados a requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios previstos para março.

O presidente da entidade, Anizio Melo, explicou que o montante será encaminhado ao STF e, posteriormente, os governos estaduais precisarão solicitar a transferência para suas respectivas unidades federativas.

Além do Ceará, também serão contemplados estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Pernambuco, todos envolvidos em ações judiciais que questionavam repasses insuficientes do Fundef feitos pela União no passado.

Estimativas apontam que o Ceará deve receber cerca de R$ 250 milhões nesta etapa. No entanto, o valor final pode chegar próximo de R$ 300 milhões, considerando a atualização com juros até o momento do pagamento.

Os recursos fazem parte do acordo judicial relacionado às diferenças de repasses do Fundef entre os anos de 1998 e 2006.

Quem tem direito

Os valores são destinados principalmente aos profissionais do magistério que trabalharam nesse período. Após a chegada dos recursos ao estado, a legislação determina que:

• 60% do valor seja direcionado ao pagamento dos professores;
• 40% seja investido em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.

Esta será a quinta parcela liberada dentro do processo de quitação dos precatórios do Fundef. As três primeiras parcelas foram pagas anteriormente e correspondiam à parte do valor reconhecida pela União sem contestação.

A quarta parcela foi liberada em setembro de 2025. Já o pagamento atual integra a etapa seguinte do acordo firmado entre o Governo do Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU), referente à parte que ainda estava em discussão.

Próximos passos

Após a transferência dos recursos ao Estado, o governo deverá depositar o montante em conta específica para que seja feita a divisão legal entre pagamento de professores e investimentos na educação.

A expectativa de entidades que acompanham o processo é que a antecipação do repasse agilize o acesso aos recursos e permita que