Câmara avança com projeto que endurece penas para crimes contra menores na Internet

Com a crescente exposição de menores ao ambiente virtual, o novo projeto de lei busca cobrar maior controle das redes sociais (Créditos da imagem: Pixabay)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (06/05), um projeto de lei que visa modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O foco central é o combate aos crimes praticados no ambiente virtual contra o público infantojuvenil.

Responsabilidade das plataformas digitais

Um dos pilares da proposta é a responsabilização das Big Techs. As empresas detentoras de redes sociais e serviços on-line passam a ter o dever legal de implementar mecanismos que impeçam o uso de seus sistemas para a prática de chantagem ou extorsão contra menores.

• Multas: Até 10% do faturamento da empresa no Brasil em caso de descumprimento.
• Reincidência: Possibilidade de suspensão temporária dos serviços no país.

A proposta cria um artigo inédito no ECA para punir condutas como chantagem, intimidação e constrangimento praticados em ambiente digital contra menores.

• Pena rigorosa: A reclusão prevista é de 6 a 12 anos.
• Agravante digital: Caso o crime seja cometido em redes sociais ou aplicativos de mensagens, a punição é elevada em um terço.