Trabalhadores já podem usar o FGTS para pagar dívidas do Desenrola Brasil

Os trabalhadores já podem consultar no aplicativo do FGTS o saldo disponível para utilização na renegociação de dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para ajudar na quitação ou redução de débitos em atraso.

Pelas regras divulgadas pelo governo federal, será permitido utilizar até 20% do saldo do FGTS ou o limite de R$ 1 mil, valendo o valor mais alto. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões com a nova modalidade.

A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por transferir os valores aos bancos envolvidos na operação.

Segundo o governo, o prazo para formalização das renegociações pode chegar a até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

A Caixa também informou que está finalizando os procedimentos operacionais para que os bancos iniciem a oferta da modalidade aos clientes interessados em renegociar pendências financeiras.

Trabalhadores também receberão valores residuais do saque-aniversário

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola Brasil, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, pagamentos residuais relacionados ao saque-aniversário do fundo.

A estimativa é de que sejam liberados aproximadamente R$ 8,4 bilhões. O benefício contempla trabalhadores demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como funcionará o uso do FGTS

• O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
• Será necessário autorizar o acesso das instituições financeiras aos dados do fundo pelo aplicativo;
• O valor só será utilizado após a conclusão da renegociação da dívida;
• Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa;
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para os saldos inativos.

Quem poderá participar

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Dívidas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC) poderão ser renegociadas;
• Durante o uso do FGTS, novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário ficarão temporariamente suspensos até a recomposição do saldo.

Pagamento residual do saque-aniversário

• O crédito será realizado em 26 de maio;
• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
• A medida atende pessoas que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidas entre 2020 e 2025;
• Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Alteração temporária no saldo do aplicativo

O Ministério do Trabalho informou que parte do saldo poderá ficar temporariamente indisponível para visualização no aplicativo do FGTS antes do dia 25 de maio. Segundo a pasta, a mudança ocorre devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.

Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.