Estados e municípios têm prazo para atualizar normas de educação integral

31 de outubro é a data para adequar resoluções, regimentos e projetos pedagógicos às novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (Créditos da imagem: Pexels)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou as diretrizes curriculares para o ensino em tempo integral na educação básica. A resolução, que estabelece um prazo regulatório até o dia 31 de outubro para que todas as redes de ensino do país adaptem suas legislações locais.

Com a nova determinação, a educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal terão de revisar e atualizar de forma ampla os seus atos normativos vigentes. A medida abrange a readequação de resoluções, portarias, regimentos escolares, projetos pedagógicos e diretrizes curriculares das unidades de ensino.

A reformulação desses documentos deverá passar obrigatoriamente pela aprovação dos respectivos conselhos de educação. Além disso, precisarão seguir as novas orientações do Ministério da Educação (MEC).